Por que o voto para deputado e senador pesa tanto quanto o de presidente
O voto para deputado e senador decide quem aprova o orçamento, derruba vetos, abre CPI e muda a Constituição. Veja os números e as regras de 2026.
Por Vitor Augusto
Em 30 segundos
- O presidente governa com as leis e o orçamento que o Congresso aprova; sem maioria na Câmara e no Senado, a agenda do governo tem dificuldade para avançar.
- O Orçamento de 2026 reservou cerca de R$ 61 bilhões para emendas, dos quais R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória.
- Derrubar um veto presidencial exige 257 deputados e 41 senadores; mudar a Constituição exige 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.
- Só a Câmara pode autorizar um processo de impeachment, e só o Senado pode julgá-lo e aprovar ministros do STF.
Atualizado em 30/09/2026. Texto checado ponto a ponto contra as fontes listadas no fim.
O voto para deputado e senador decide quem vai aprovar o orçamento, aceitar ou derrubar os vetos do presidente, abrir investigação, autorizar impeachment e mudar a Constituição. O presidente propõe, sanciona ou veta; o Congresso aprova as leis e o orçamento e pode derrubar os vetos [1]. Por isso, os votos que aparecem primeiro na urna, antes de governador e presidente, merecem a mesma atenção que o último [4].
Por que o voto para deputado importa tanto?
Porque as leis e o orçamento com que o governo trabalha passam por votação no Congresso. O presidente não aprova sozinho nem lei, nem orçamento, nem emenda à Constituição. Mesmo a medida provisória, que vale como lei desde a publicação e pode até criar ou aumentar imposto, perde a validade se o Congresso não a aprovar em até 120 dias [1]. A regra está na própria Constituição: os Poderes são "independentes e harmônicos entre si" [1], e cada um limita o outro.
Na prática, um presidente sem apoio na Câmara e no Senado tende a ver projetos travados e vetos derrubados; com apoio amplo, aprova sua agenda com mais facilidade. O tamanho desse apoio depende, em boa parte, de quem o eleitor manda para o Legislativo.
Câmara e Senado representam quem?
As duas Casas formam o Congresso, mas não representam a mesma coisa. A Câmara dos Deputados reúne representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e o tamanho de cada bancada segue a população do estado, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados [1]. O Senado reúne representantes dos estados e do Distrito Federal: três por unidade, eleitos pelo princípio majoritário [1].
Por isso a mesma lei precisa agradar a duas maiorias diferentes: a da população e a dos estados. Um projeto que passa com folga na Câmara pode parar no Senado, e vice-versa. O seu voto entra nas duas contas.
Quem decide o orçamento?
O Executivo envia os projetos do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, mas quem os aprova são as duas Casas do Congresso [1]. Deputados e senadores podem mudar o texto com emendas.
O peso disso em reais é grande. O Orçamento de 2026, aprovado em dezembro de 2025, reservou cerca de R$ 61 bilhões para emendas [2]: R$ 49,9 bilhões direcionados às prioridades de deputados, senadores, bancadas e comissões, e R$ 11,1 bilhões acolhidos dentro da programação dos ministérios e geridos pelo Executivo [2]. Uma parte é de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas:
| Tipo de emenda (Orçamento 2026) | Valor | Execução obrigatória? |
|---|---|---|
| Individuais (cada deputado e senador) | R$ 26,6 bilhões | Sim, salvo impedimento técnico |
| De bancada estadual | R$ 11,2 bilhões | Sim, salvo impedimento técnico |
| De comissão | R$ 12,1 bilhões | Não |
Fonte: Agência Senado [2]; regra da execução obrigatória na Constituição, art. 166 [1].
As regras estão na Constituição: as emendas individuais podem ser aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior, com metade para a saúde, sendo 1,55% para os deputados e 0,45% para os senadores; e a execução dessas emendas é obrigatória até esse limite, salvo impedimento de ordem técnica [1]. Na sanção, em janeiro de 2026, o presidente vetou quase R$ 400 milhões em emendas [3].
Ou seja: o deputado e o senador que você escolhe decidem para onde vai uma fatia do dinheiro público federal.
O Congresso pode derrubar o veto do presidente?
Pode. O veto é analisado em sessão conjunta e cai com o voto da maioria absoluta de deputados e senadores [1]. Com 513 deputados e 81 senadores, isso dá 257 e 41.
Outros quóruns que mostram o peso do Congresso:
- Emenda à Constituição: três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos [1]. São 308 deputados e 49 senadores. A emenda é promulgada pelo próprio Congresso, sem sanção do presidente [1].
- CPI: basta o pedido de um terço dos membros da Casa, para apurar fato determinado e por prazo certo [1]. São 171 deputados ou 27 senadores. A comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais [1].
- Impeachment: a Câmara autoriza a abertura do processo por dois terços dos deputados, 342; o Senado processa e julga o presidente nos crimes de responsabilidade [1].
O que só o Senado faz?
Além de votar leis com a Câmara, o Senado tem poderes que nenhum outro órgão tem [1]:
- aprovar os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta;
- aprovar o procurador-geral da República e o presidente e os diretores do Banco Central;
- aprovar os embaixadores;
- julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Em 2026 são 54 vagas, dois terços do Senado, com mandato de 8 anos [4]. O senador eleito agora fica no cargo durante dois mandatos presidenciais completos, de 2027 a 2034 [1].
E o deputado estadual?
Faz o mesmo papel no estado: vota as leis estaduais e fiscaliza o governador [4], além de aprovar o orçamento estadual. O governador executa as políticas estaduais de saúde, segurança pública e educação [4], com as leis e o dinheiro que a Assembleia aprova.
Como votar bem para deputado?
Três coisas ajudam, todas tiradas das regras do sistema proporcional:
- Seu voto conta primeiro para o partido. As cadeiras são divididas entre partidos e federações conforme a votação total de cada um [4]. Votar num candidato pode ajudar a eleger outro da mesma legenda [5].
- Votar só no partido vale. É o voto de legenda: basta digitar o número da agremiação [5].
- A concorrência é grande. Em agosto, eram 7.627 pedidos de registro de candidatura para as 513 vagas de deputado federal, perto de 15 por vaga [6]. Escolher com antecedência evita decidir na fila.
Como isso cai no ENEM?
O tema é um clássico de Ciências Humanas com outro nome: freios e contrapesos. A ideia de que um Poder limita o outro, formulada pelo filósofo Montesquieu em O Espírito das Leis (1748) [7], é a base da separação dos Poderes que a Constituição de 1988 adota [1].
Três leituras do tema ajudam na prova:
- Separação dos Poderes: quem faz a lei, quem executa, quem fiscaliza.
- Cidadania e democracia: o voto como controle do poder, não só como escolha de governante.
- Orçamento como política: decidir para onde vai o dinheiro público é decidir prioridades. Emenda parlamentar é um bom exemplo atual para a redação, em temas sobre desigualdade regional ou serviços públicos.
A frase que resume para a prova: o presidente governa, mas governa com as leis e o dinheiro que o Congresso aprova.
Para ir além: veja o que faz cada cargo em disputa em 2026, com mandatos, vagas e sistemas de eleição, e como funcionam as pesquisas eleitorais.
Perguntas frequentes
Quanto dinheiro de emenda parlamentar existe no Orçamento de 2026?
Cerca de R$ 61 bilhões, segundo o Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. Desse total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de execução obrigatória salvo impedimento técnico: R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancadas estaduais. Na sanção, o presidente vetou quase R$ 400 milhões.
O Congresso pode derrubar um veto do presidente?
Pode. O veto é analisado em sessão conjunta e cai com o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Quem decide um impeachment, a Câmara ou o Senado?
Os dois, em etapas. A Câmara autoriza a abertura do processo por dois terços dos deputados; o Senado processa e julga o presidente nos crimes de responsabilidade.
Votar só no partido para deputado vale?
Vale. No sistema proporcional, o voto de legenda entra na conta do partido ou federação e ajuda a definir quantas cadeiras ele conquista. Basta digitar o número do partido na urna.
Fontes
- Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (consultado em 2026-09-30)
- Agência Senado. Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026, com R$ 61 bilhões em emendas (2025-12-19)
- Agência Câmara. Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas (2026-01-15)
- Tribunal Superior Eleitoral. Confira quais cargos estarão em disputa nas Eleições 2026 (2026-01-07)
- Tribunal Superior Eleitoral. Por Dentro das Eleições: Brasil utiliza sistemas eleitorais majoritário e proporcional (2026-04-17)
- Agência Senado. Eleições 2026: veja os números das candidaturas oficializadas (2026-08-17)
- Stanford Encyclopedia of Philosophy. Montesquieu (consultado em 2026-09-30)
Como citar este texto (ABNT)
AUGUSTO, Vitor. Por que o voto para deputado e senador pesa tanto quanto o de presidente. Blog Terra Negra, 30 set. 2026. Disponível em: https://terranegra.online/blog/voto-para-deputado-e-senador-importancia/.
Professor de Geografia e um dos quatro fundadores da Terra Negra. Dá aula de Geografia e Geopolítica para pré-vestibulandos de Medicina e apresenta os conteúdos de atualidades do canal.
