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Atualidades e Geopolítica

TSE multa a Meta: o que a Justiça Eleitoral pode exigir das plataformas

TSE multa a Meta em R$ 7,5 milhões: o que a decisão diz, o que não diz e o que a Justiça Eleitoral pode exigir das redes sociais na eleição.

Vitor Augusto

Por
Publicado em · 7 min de leitura

Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, prédio envidraçado curvo ao lado de duas cúpulas brancas
O Tribunal da Democracia (TSE), via Wikimedia Commons — domínio público
Neste texto
  1. O que o TSE decidiu sobre a Meta?
  2. A multa prova que houve favorecimento?
  3. O que disseram as partes?
  4. O caso acabou?
  5. O que a Justiça Eleitoral pode exigir de uma plataforma?
  6. Como isso cai no ENEM?
  7. Perguntas frequentes

Em 30 segundos

  • O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões, por unanimidade, por descumprir ordens de tratamento igual entre Lula e Flávio Bolsonaro no 2º turno de 2026.
  • O relator disse que a multa é pelo descumprimento das ordens, não por favorecimento: isso não foi provado nesse processo, que não admitia perícia.
  • A suspeita de favorecimento segue em outra ação, uma AIJE contra Flávio Bolsonaro, o vice e a rede X, ainda sem julgamento.
  • A base das ordens é o dever de cuidado das plataformas, previsto em resolução do TSE desde 2024, e convive com a decisão do STF de 2025 sobre o Marco Civil da Internet.

Atualizado em 12/11/2026. Texto checado ponto a ponto contra as fontes listadas no fim.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões, por unanimidade, em 10 de novembro de 2026 [1][2][16]. O motivo foi o descumprimento de ordens para tratar de forma igual as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno [1][16]. O relator deixou claro que a multa não é por favorecimento a um candidato, que não foi provado nesse processo [2][4][16]. O caso mostra o que a Justiça Eleitoral pode exigir de uma rede social.

O que o TSE decidiu sobre a Meta?

A ação é uma representação por propaganda irregular, movida pela coligação de Lula contra o Facebook Serviços Online do Brasil, braço da Meta no país, que acusava a empresa de dar tratamento desigual aos dois candidatos [1][16]. A representação falava em "seletividade algorítmica": falhas no impulsionamento de anúncios, quedas de alcance e diferença de engajamento [3]. Também apontava que a Meta AI recusava gerar imagens de apoio a Lula e atendia pedidos semelhantes sobre Flávio, falha que a empresa reconheceu [6][7].

Em 15 de outubro, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, impôs 17 obrigações à empresa, válidas até o 2º turno, em 25 de outubro [1]. A Meta ficou proibida de reduzir a distribuição de posts, tirar candidatos das recomendações ou restringir buscas de qualquer das duas candidaturas, sob multa diária de R$ 500 mil [6]. No dia seguinte, o plenário confirmou a decisão por unanimidade [7].

Em 18 de outubro, com 11 obrigações descumpridas, o ministro deu mais 24 horas, prazo que também não foi cumprido [1]. Os R$ 7,5 milhões somam três dias de multa de R$ 500 mil, de 17 a 19 de outubro, e seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro [2][16]. Os outros seis ministros acompanharam o relator [3][16].

A multa prova que houve favorecimento?

Não. A multa é coercitiva, com base no Código de Processo Civil: pune o descumprimento da ordem, não decide se a empresa favoreceu alguém [1]. Segundo o relator, afirmar que a Meta agiu de propósito exigiria "prova robusta" de dolo, em outro tipo de processo [2][16]. A representação tem rito rápido e não admite perícia [1].

O que pesou foram respostas tardias, incompletas e "declarações genéricas de isonomia" [2][16]. Parte do material chegou fracionado, em língua estrangeira e em dados agregados [1]. Sobre a Meta AI, dados da própria empresa mostravam recusa de 98,1% dos pedidos de imagens ligados a Lula, contra 24,7% dos ligados a Flávio; a Meta reduziu a diferença, mas não comprovou critério idêntico [2].

O tribunal recusou perícia da Polícia Federal, a condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça e o aumento da multa para R$ 10 milhões [1][2].

O que disseram as partes?

Quem Posição
Campanha de Lula O advogado da coligação, Angelo Longo Ferraro, disse que os erros "foram só para um lado" e que "um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão" [15]
Meta Disse que "cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos" e que vai se "defender de alegações falsas" [4]
Campanha de Flávio Bolsonaro Não era parte da representação. Até a publicação, não encontramos manifestação pública dela sobre a multa

Em outubro, a Meta afirmou que não toma partido em nenhuma eleição, que a conta de anúncios de Lula foi desabilitada "por engano" e que a falha da Meta AI também permitia gerar imagens com o nome "Luiz" [7]. Num documento de novembro, a empresa disse que as contas de Lula no Instagram alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas que as de Flávio, entre agosto e o 2º turno, contando só o alcance orgânico. O dado é da própria Meta e não foi auditado: o documento está sob sigilo e a empresa se opôs à perícia [5].

O caso acabou?

Não. A suspeita de favorecimento está numa ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), apresentada em 21 de outubro pela coligação de Lula contra Flávio Bolsonaro e o candidato a vice, Alfredo Gaspar [5]; segundo o Conjur, a rede X também é ré [1]. A Meta não é parte nela, mas foi chamada a prestar informações [5]. A AIJE serve para apurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação; se julgada procedente, leva à inelegibilidade por oito anos e à cassação do registro ou do diploma do beneficiado [13]. Lula venceu o 2º turno [1].

Sobre a multa, a Constituição diz que as decisões do TSE são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a própria Constituição e as que negarem habeas corpus ou mandado de segurança [14]. Dentro do próprio TSE, ainda cabem embargos de declaração, recurso que pede ao tribunal que esclareça a decisão.

O que a Justiça Eleitoral pode exigir de uma plataforma?

Linha do tempo das regras sobre plataformas e eleição no Brasil, de 2009 a 2026 Infográfico: Terra Negra, com dados da Lei 9.504/1997, do Marco Civil, do STF, do TSE, da CNN Brasil, do Consultor Jurídico e da Gazeta do Povo.

O ponto de partida é a lei. Na internet, a propaganda eleitoral paga é proibida, com uma exceção: o impulsionamento identificado como tal e contratado só por partidos, coligações e candidatos [12]. Desde 2014, o Marco Civil da Internet diz que a plataforma só responde por conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial específica para retirá-lo [11].

Em fevereiro de 2024, o TSE ampliou as obrigações. As regras exigem rótulo em conteúdo feito por inteligência artificial, restringem chatbots que simulem o candidato e proíbem o deep fake [8]. Também passaram a dizer que as plataformas atuam conforme seu "dever de cuidado": devem adotar medidas contra fatos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" e podem responder se não removerem conteúdo de risco, como ataques antidemocráticos e discurso de ódio [8]. Foi nesse dever, o artigo 9º-D da Resolução 23.610/2019, que o TSE se apoiou contra a Meta [1].

Em junho de 2025, o STF declarou o artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional [10]. Para crimes contra a honra, continua valendo a ordem judicial. Para crimes graves, a plataforma responde se houver "falha sistêmica"; para crimes em geral, se não remover após pedido de retirada, até que o Congresso faça nova lei [10]. Ficaram vencidos três ministros, para quem a ordem judicial deveria valer em todos os casos [10].

As plataformas criticam o modelo. Em audiência na Câmara, em maio de 2026, a diretora do Conselho Digital, entidade que representa empresas como Meta, TikTok e Google, disse que a regra tende a gerar remoção em excesso: "Na dúvida, derruba-se" [9].

Como isso cai no ENEM?

O ENEM não vai perguntar o valor da multa. Vai cobrar os conceitos que o caso põe em jogo.

  • Democracia e igualdade de condições. A Constituição protege a "normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico" [14]. Regra de isonomia entre candidatos é aplicação desse princípio, e aparece em Sociologia e em História do Brasil.
  • Liberdade de expressão × regulação. A Constituição diz que a manifestação do pensamento não sofrerá restrição, "observado o disposto nesta Constituição" [14]. Questões de Filosofia e Sociologia pedem para identificar esse conflito entre direitos, sem escolher lado.
  • Mídia, algoritmo e cidadania digital. Quem decide o que aparece na tela tem poder sobre o debate público. O relator citou "empresas tecnológicas" que exercem "forças que o Estado não consegue controlar" [3]. É repertório para redações sobre desinformação, inteligência artificial e redes sociais.
  • Separação dos Poderes. Parte das regras sobre plataformas veio de resolução do TSE e de decisão do STF, não de lei votada no Congresso [8][10]. Saber quem pode criar cada regra é tema clássico de questões sobre o Estado brasileiro.

Para ir além: veja o que faz cada cargo nas eleições e como funcionam as pesquisas eleitorais.

Perguntas frequentes

Por que o TSE multou a Meta?

Porque a empresa cumpriu com atraso, de forma parcial ou não cumpriu ordens dadas em outubro de 2026 para tratar de forma igual as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro no 2º turno. A multa soma os dias de descumprimento.

O TSE concluiu que a Meta favoreceu Flávio Bolsonaro?

Não. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não foi possível comprovar intenção de beneficiar ou prejudicar candidatura nesse processo. Essa discussão continua em outra ação, ainda não julgada.

A Meta pode recorrer da decisão do TSE?

A Constituição diz que as decisões do TSE são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a própria Constituição e as que negarem habeas corpus ou mandado de segurança. Nesses casos, cabe recurso ao STF. Dentro do próprio TSE ainda cabem embargos de declaração. Até 12/11/2026, a Meta não havia anunciado recurso.

O que é o dever de cuidado das plataformas na eleição?

É a obrigação, criada por resolução do TSE em 2024, de as redes adotarem e divulgarem medidas para conter a circulação de fatos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados que atinjam o processo eleitoral.

Fontes

  1. Consultor Jurídico. Meta não cumpriu ordens sobre isonomia entre candidatos, conclui TSE (2026-11-11)
  2. Gazeta do Povo. TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens sobre campanhas de Lula e Flávio (2026-11-11)
  3. CartaCapital. TSE condena Meta a pagar R$ 7,5 mi em ação sobre favorecimento de Flávio Bolsonaro em eleição (2026-11-10)
  4. A Gazeta (com Folhapress). TSE condena Meta a multa de R$ 7,5 mi em ação sobre tratamento desigual entre Lula e Flávio (2026-11-11)
  5. O Tempo. Meta usa dados sigilosos para negar ao TSE favorecimento a Flávio e tenta barrar perícia (2026-11-06)
  6. Agência Brasil. TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula (2026-10-15)
  7. CNN Brasil. TSE mantém decisão que barra interferência da Meta no conteúdo eleitoral (2026-10-16)
  8. CNN Brasil. TSE proíbe "deep fakes" nas eleições e amplia responsabilidade de big techs (2024-02-27)
  9. Consultor Jurídico. Plataformas alegam que TSE pode levá-las a pecar pelo excesso (2026-05-23)
  10. Supremo Tribunal Federal. STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros (2025-06-26)
  11. Planalto. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 19 (consultado em 2026-11-11)
  12. Planalto. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), art. 57-C (consultado em 2026-11-11)
  13. Planalto. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), art. 22 (consultado em 2026-11-11)
  14. Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (consultado em 2026-11-11)
  15. O Tempo. TSE multa Meta em R$ 7,5 mi em ação sobre favorecimento de postagens de Flávio Bolsonaro no 2º turno (2026-11-11)
  16. Tribunal Superior Eleitoral. TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais (2026-11-10)
Como citar este texto (ABNT)

AUGUSTO, Vitor. TSE multa a Meta: o que a Justiça Eleitoral pode exigir das plataformas. Blog Terra Negra, 12 nov. 2026. Disponível em: https://terranegra.online/blog/tse-meta-plataformas-eleicao/.

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Vitor Augusto

Vitor Augusto

Professor de Geografia e cofundador da Terra Negra

Professor de Geografia e um dos quatro fundadores da Terra Negra. Dá aula de Geografia e Geopolítica para pré-vestibulandos de Medicina e apresenta os conteúdos de atualidades do canal.

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