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Geografia

Guerra fiscal: o que é e por que a reforma tributária vai acabar com ela

Guerra fiscal é a disputa entre estados por fábricas com desconto no ICMS. Veja quando os benefícios acabam, o que muda com o IBS no destino e o que cai no ENEM

Vitor Augusto

Por
Publicado em · 9 min de leitura

Porto de Itapoá, em Santa Catarina, com navio porta-contêineres atracado sob guindastes verdes e pilhas de contêineres no cais, com morros ao fundo
Heloa.urbina, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0 (recortada)
Neste texto
  1. O que é guerra fiscal?
  2. Como a guerra fiscal espalhou a indústria pelo país?
  3. O que muda com a reforma tributária?
  4. Quando acabam os benefícios fiscais de ICMS?
  5. Quem ganha e quem perde com o fim da guerra fiscal?
  6. O que fica no lugar do incentivo fiscal?
  7. Como isso cai no ENEM?
  8. Perguntas frequentes

Em 30 segundos

  • Guerra fiscal é a disputa entre estados para atrair empresas com desconto ou devolução de ICMS. Ela funciona porque, hoje, parte do imposto fica no estado onde o produto é fabricado.
  • A reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) troca ICMS e ISS pelo IBS, cobrado no destino, onde está o consumidor. Os benefícios de ICMS encolhem de 2029 a 2032 e somem em 2033, quando o ICMS deixa de existir.
  • Um fundo da União de R$ 160 bilhões (em valores de 2023) compensa as empresas com benefício concedido por prazo certo e sob condição, e um fundo regional, de R$ 8 bilhões em 2029 a R$ 60 bilhões a partir de 2043, substitui o incentivo fiscal por investimento.
  • Para o ENEM, o tema liga fatores de localização industrial, desconcentração da indústria e federalismo.

Atualizado em 22/11/2026. Texto checado ponto a ponto contra as fontes listadas no fim.

Guerra fiscal é a disputa entre estados para atrair fábricas e armazéns com desconto ou devolução de ICMS [4]. Ela está com prazo para acabar. A reforma tributária troca o ICMS pelo IBS, cobrado no estado onde a mercadoria é consumida, e não onde é produzida [2]. Os benefícios encolhem de 2029 a 2032 e somem em 2033, quando o ICMS deixa de existir [2]. Por isso, como mostrou o Estadão em 22 de novembro de 2026, empresas já refazem as contas sobre onde manter fábricas e centros de distribuição [1].

Porto de Itapoá, em Santa Catarina, com navio porta-contêineres atracado e pilhas de contêineres no cais Porto de Itapoá (SC). Santa Catarina usa incentivos para atrair cargas de importação, das quais cerca de 20% a 25% seguem para São Paulo, segundo o porto [1]. Foto: Heloa.urbina, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0 (recortada).

O que é guerra fiscal?

O ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. Numa venda de um estado para outro, parte dele fica no estado de origem, onde o produto foi fabricado [4]. Para atrair uma empresa, esse estado abre mão de parte do ICMS a que teria direito, com isenção, devolução do imposto ou financiamento a juros abaixo do mercado [4][5]. O Ministério da Fazenda resume o efeito: todos os estados passaram a usar a estratégia, "competindo entre si e levando a uma situação em que todos perdem" [4].

A regra, no papel, era outra. Desde 1975, benefício no antigo ICM (hoje ICMS) depende de "decisão unânime dos Estados", em reuniões que hoje formam o Confaz, o conselho dos secretários de Fazenda [9][10]. Muitos estados deram incentivos sem esse aval [10]. Em 2017, a Lei Complementar 160 tratou justamente dos benefícios "instituídos em desacordo" com a Constituição: permitiu que os estados, por convênio, perdoassem as dívidas e mantivessem os incentivos, com prazo máximo de 15 anos para indústria, agropecuária e infraestrutura [10].

Como a guerra fiscal espalhou a indústria pelo país?

O caso mais estudado é o das montadoras nos anos 1990. O pesquisador Glauco Arbix descreve "uma intensa e agressiva disputa por investimentos estrangeiros" no setor automotivo, baseada "no jogo com a receita e a arrecadação futura do ICMS" [5]. Em março de 1996, o Paraná e o município de São José dos Pinhais assinaram protocolo com a Renault, com doação de 2,5 milhões de m², infraestrutura e área exclusiva no porto de Paranaguá [5].

Para Arbix, o preço por vaga foi alto. Pelas contas de Arbix, o incentivo público por emprego direto foi de US$ 174 mil na fábrica da GM em Gravataí (RS), US$ 180 mil no projeto da Ford em Guaíba (RS) e US$ 152 mil na Mercedes de Juiz de Fora (MG), todos de 1999 [5]. Nos exemplos americanos da mesma tabela, de 1980 a 1994, o valor foi de US$ 4 mil (Honda, Ohio) a US$ 167 mil (Mercedes, Alabama), e os números brasileiros nem incluem a isenção de impostos [5].

O acordo gaúcho foi rompido e a Ford foi para Camaçari, na Bahia, em 1999 [5]. Duas décadas depois, encerrou a produção no Brasil [1], e em 2023 a fábrica voltou para o governo baiano, que passou a negociá-la com a chinesa BYD [12].

Segundo Arbix, esse movimento desconcentrou a produção de veículos, antes reunida em São Paulo, Minas Gerais e, em menor escala, no Paraná [5]. Na indústria como um todo, os dados do IBGE mostram a mesma direção:

Ano Participação de São Paulo no valor da transformação industrial do Brasil
1996 49,4% [7]
2007 39,2% [8]
2023 34,6% [8]
2024 34,5% [6]

As séries do IBGE mudaram de classificação no período, então a tabela mostra tendência, não uma conta exata. O IBGE mede onde a indústria está, não por que ela saiu: incentivo fiscal é uma das explicações, ao lado de outros custos e da busca por mercado [1][5].

Mapa do Brasil com a participação de cada estado no valor da transformação industrial em 2024: São Paulo 34,5%, Rio de Janeiro 12,8%, Minas Gerais 10,8%, Paraná 7,2% Participação de cada estado no valor da transformação industrial em 2024 (indústrias extrativas e de transformação). Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais pesam também pelo petróleo e pela mineração. Mapa: Terra Negra, com dados do IBGE (PIA-Empresa) [6][7].

O que muda com a reforma tributária?

A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, criou dois tributos sobre o consumo: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios [2]. A Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu os dois e o Comitê Gestor do IBS [3]. Duas regras desmontam a guerra fiscal. O IBS "será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação" [2]. E ele "não será objeto de concessão de incentivos e benefícios" fiscais, fora as exceções da própria Constituição [2].

Com o imposto indo para onde está o consumidor, a arrecadação "passará da produção para o consumo", diz a Fazenda [4]. Um estado que dá desconto para a fábrica não ganha mais a receita da venda, porque ela vai para o estado comprador [2][4].

Quando acabam os benefícios fiscais de ICMS?

Fontes falam em 2032 ou em 2033, e a lei explica por quê. De 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS caem para 90%, 80%, 70% e 60% do valor atual, e os benefícios "serão reduzidos na mesma proporção" [2]. Em 2033, o ICMS e o ISS são extintos [2]. Ou seja: 2032 é o último ano com benefício; 2033 é o primeiro sem o imposto.

Ano O que acontece
2026 Teste: IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, descontados do PIS/Cofins [2]
2027 CBS cobrada de verdade; PIS e Cofins extintos; IPI zerado, menos para produtos da Zona Franca de Manaus [2]
2027–2028 IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal [2]
2029–2032 ICMS e ISS a 90%, 80%, 70% e 60%; benefícios caem junto [2]
2033 ICMS e ISS extintos [2]
2029–2077 Parte do IBS ainda dividida pela arrecadação histórica de cada estado [2]

A última linha importa para os governos. A Constituição retém 90% do IBS em 2033 para dividir pela média histórica de cada estado, e essa fatia cai 2 pontos por ano até 2077 [2]. É a transição que, segundo o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Arellano, evita uma queda brusca de receita dos estados [1].

Quem recebeu benefício com prazo certo e sob condição, concedido até 31 de maio de 2023, tem direito a compensação de 2029 a 2032 [2]. A União entrega a um fundo R$ 8 bilhões em 2025, subindo até R$ 32 bilhões em 2028 e 2029 e caindo até R$ 8 bilhões em 2032, em valores de 2023 corrigidos pelo IPCA [2]. A soma dá R$ 160 bilhões, e a emenda proíbe prorrogar os prazos da LC 160 [2].

Quem ganha e quem perde com o fim da guerra fiscal?

A Fazenda diz que o destino "beneficia, portanto, os Estados e Municípios menos desenvolvidos", porque hoje a arrecadação se concentra onde está a produção, em geral nos estados mais ricos [4]. Para a logística, o sinal é outro. Um levantamento da consultoria Ilos citado pelo Estadão aponta que São Paulo e Rio de Janeiro devem ser os estados mais procurados para centros de distribuição, e Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, os que mais devem perder interesse [1].

Lugar O que as fontes indicam
São Paulo e Rio de Janeiro Maior demanda por galpões, pelo tamanho do mercado consumidor (Ilos) [1]
Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina Maior perda de interesse para centros de distribuição (Ilos) [1]
Extrema (MG) Polo de galpões que pode perder espaço para Belo Horizonte [1]
Portos de SC, RJ e ES Cerca de 20% a 25% da importação que chega a SC segue para São Paulo, segundo o Porto de Itapoá; parte pode ir direto por Santos [1]
Estados mais pobres Ganham receita com o imposto no destino, segundo a Fazenda [4]

A mudança não é imediata. Uma consultora ouvida pelo Estadão diz que as empresas vão ficar nas regiões incentivadas "até a última gota dos incentivos" [1]. A M. Dias Branco, com fábricas no Nordeste por causa de benefícios, anunciou que vai revisar seu parque fabril [1].

O que fica no lugar do incentivo fiscal?

A emenda criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, "com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais" [2]. A União entrega aos estados R$ 8 bilhões em 2029, R$ 40 bilhões em 2033 e R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, em valores de 2023 corrigidos [2]. O dinheiro vai para infraestrutura, fomento a atividades produtivas e ciência, dividido 70% pelo critério do Fundo de Participação dos Estados e 30% pela população [2]. A disputa troca de arma: em vez de abrir mão de imposto, o estado precisa oferecer estrada, porto, mão de obra e mercado [1].

Há exceções. A Zona Franca de Manaus mantém o "diferencial competitivo", com IPI cobrado para proteger o que é produzido lá [2][3], e o prazo constitucional dela vai até 2073 [11]. E o regime federal para montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ganhou crédito de CBS até 2032, decrescente a partir de 2029, só para carros elétricos ou híbridos que possam rodar com biocombustível [2].

Como isso cai no ENEM?

Mais que as datas da reforma, interessam ao ENEM os conceitos que a notícia mobiliza:

  • Fatores de localização industrial. Matéria-prima, mão de obra, mercado consumidor, infraestrutura e incentivos fiscais. A reforma tira o desconto no imposto estadual da lista e faz os outros pesarem mais, como mostra o caso dos galpões perto de São Paulo [1].
  • Desconcentração industrial. São Paulo tinha 49,4% do valor da transformação industrial em 1996 e 34,5% em 2024 [6][7]; no setor automotivo, a guerra fiscal dos anos 1990 ajudou a espalhar as fábricas [5]. Vale treinar a leitura de mapas e tabelas como os deste texto.
  • Federalismo e pacto federativo. Estados com autonomia para cobrar imposto competem entre si; o Confaz e os fundos de compensação são formas de coordenação. É tema de Geografia e de Sociologia.
  • Desigualdade regional. O imposto no destino e o fundo regional mexem na divisão de receita entre estados produtores e consumidores [4].

Um cuidado de leitura: "fim da guerra fiscal" não quer dizer fim do incentivo regional. O que acaba é o desconto no imposto estadual sobre o consumo. Fundo regional, Zona Franca e o regime automotivo seguem existindo [2]. Para entender outro capítulo da disputa entre União e estados pelo ICMS, veja o texto sobre a Lei Kandir e o ajuste fiscal.

Perguntas frequentes

O que é guerra fiscal?

É a competição entre estados para atrair fábricas e centros de distribuição oferecendo redução, adiamento ou devolução de ICMS, além de terreno e infraestrutura. Cada estado abre mão de receita para levar o investimento para o seu território.

Quando acabam os benefícios fiscais de ICMS?

Eles são reduzidos na mesma proporção do ICMS de 2029 a 2032 (90%, 80%, 70% e 60% do nível atual) e deixam de existir em 2033, quando a Constituição extingue o ICMS. Por isso algumas fontes falam em 2032 (último ano de benefício) e outras em 2033 (fim do imposto).

O que é cobrança no destino?

É quando o imposto vai para o estado e o município onde o bem ou serviço é consumido, e não para onde ele foi produzido. Com o IBS cobrado no destino, deixa de fazer sentido um estado dar desconto para atrair a fábrica.

A Zona Franca de Manaus acaba com a reforma tributária?

Não. A emenda manda manter o diferencial competitivo da Zona Franca, o IPI segue cobrado para proteger os produtos feitos lá e o prazo constitucional dela vai até 2073.

O que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?

É um fundo criado pela EC 132 para reduzir desigualdades regionais. A União repassa dinheiro aos estados para infraestrutura, fomento à produção e ciência, começando com R$ 8 bilhões em 2029 e chegando a R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, em valores de 2023 corrigidos pela inflação.

Fontes

  1. Estadão. Fim de benefício fiscal nos Estados faz empresas repensarem localização de fábricas e galpões (2026-11-22)
  2. Planalto. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (2023-12-20)
  3. Planalto. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (2025-01-16)
  4. Ministério da Fazenda. Reforma Tributária — Perguntas e Respostas (atualizado em 2026-10-28)
  5. Revista Brasileira de Ciências Sociais (SciELO). Políticas do desperdício e assimetria entre público e privado na indústria automobilística (Glauco Arbix) (2002-02)
  6. IBGE (SIDRA). PIA-Empresa, tabela 10455 — valor da transformação industrial por UF, 2024 (consultado em 2026-11-22)
  7. IBGE (SIDRA). PIA-Empresa, tabela 1987 — valor da transformação industrial por UF, 1996–2007 (CNAE 1.0) (consultado em 2026-11-22)
  8. IBGE (SIDRA). PIA-Empresa, tabela 1849 — valor da transformação industrial por UF, 2007–2023 (CNAE 2.0) (consultado em 2026-11-22)
  9. Planalto. Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975 (1975-01-07)
  10. Planalto. Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 (2017-08-07)
  11. Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil (texto compilado, ADCT) (consultado em 2026-11-22)
  12. CNN Brasil. Governo "recompra" fábrica da Ford na Bahia e vai negociá-la com BYD (2023-08-11)
Como citar este texto (ABNT)

AUGUSTO, Vitor. Guerra fiscal: o que é e por que a reforma tributária vai acabar com ela. Blog Terra Negra, 22 nov. 2026. Disponível em: https://terranegra.online/blog/guerra-fiscal-reforma-tributaria-icms/.

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Vitor Augusto

Vitor Augusto

Professor de Geografia e cofundador da Terra Negra

Professor de Geografia e um dos quatro fundadores da Terra Negra. Dá aula de Geografia e Geopolítica para pré-vestibulandos de Medicina e apresenta os conteúdos de atualidades do canal.

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